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TAXA MEDIA SELIC - DEZEMBRO/01 - 1,534%
APROVA REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DISTRITAL DE SAUDE ESCOLA DO BUTANTA.
Não informado
DELEGA COMPETENCIA AO RESPONSAVEL PELA COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS.
DISTRIBUICAO DE FORMULARIO CONTINUO PARA NOTAS DO SISTEMA SEO PELO DEPARTAMENTO DA CONTADORIA - CONT. 44.
Altera a redação dos artigos 7º e 10 da Lei nº 13.168, de 06 de julho de 2001, que cria os cargos que especifica no Quadro do Magistério Municipal e no Quadro de Apoio à Educação, altera a forma de provimento do cargo de Agente Escolar, e dá outras providências.
ALTERADO
Modifica a composição do Conselho Deliberativo e Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM, prevista no artigo 4º da Lei nº 9.157, de 1º de dezembro de 1980.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Fixa o valor da menor remuneração bruta mensal a ser paga aos servidores municipais que especifica, dispõe sobre concessão de abono, e dá outras providências.
Acresce à lista de serviços tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, editada pela Lei nº 10.423, de 29 de dezembro de 1987, o item 101, e dá outras providências.
REVOGADO(A)
Altera a Lei 6.989, de 29 de dezembro de 1966, e dá outras providências.
NEGA PEDIDO DE AUTORIZACAO PARA DECORACAO NATALINA NA PONTE CRUZEIRO DO SUL.
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